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Proteção de dados pessoais

DIREITO DE ACESSO
Nos termos da legislação aplicável, é garantido, ao titular dos dados pessoais, o direito de acesso, retificação, atualização e apagamento dos dados pessoais (direito a ser esquecido). A oposição ao tratamento ou o esclarecimento de dúvidas, no âmbito da proteção dos dados pessoais, poderão ser feitos mediante pedido escrito dirigido ao endereço de correio eletrónico: semana.sem.papel@ae-aherculano.pt


Os presentes direitos cumprem as disposições contidas no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados) e na Resolução do Conselho de Ministros nº 41/2018 (requisitos técnicos das redes e sistemas de informação).

*Atualizado a 31 de maio de 2022

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